DEFINIÇÕES GERAIS

A ASTONBANK, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 05.630.825/0001-03 (“ASTONBANK”) tem como princípio norteador de suas atividades a privacidade e segurança de seus clientes/usuários (“Usuários”) e para demonstrar seu compromisso em sempre zelar e proteger pela privacidade dos Dados Pessoais desses Usuários desenvolveu esta Política de Privacidade, amparada e baseada nos termos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, Lei 13.709/2018) e demais instrumentos normativos que norteiam este tema.

Nesta Política de Privacidade, a ASTONBANK estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos Usuários que acessem, utilizem e trafeguem pelos sites, domínios na internet, aplicativos de dispositivos móveis, endereços eletrônicos, ou quaisquer outras formas de prestação de serviços ou comunicação (“Canais”) que permita a estes Usuários a disponibilizar seus dados pessoais à ASTONBANK.

Ao utilizar os Canais, o Usuário anui e concorda que a ASTONBANK coletará e utilizará as informações pessoais disponibilizadas, estritamente, conforme descrito nesta Política de privacidade, bem como seguindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e suas alterações, da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), além do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e quaisquer outras legislações, normas e disposições contidas no ordenamento jurídico brasileiro e aplicável à proteção de dados.

Dessa forma, no papel de Controladora de Dados, a ASTONBANK obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Definições:

Usuário: são as pessoas, físicas ou pessoa jurídica de direito público ou privado, que utilizarão ou visitarão os Canais, maiores de 18(dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar todos os atos afeitos a vida civil, nos termos do Código Civil brasileiro;

Dados Pessoais: São quaisquer informações ou dados, fornecidos e/ou coletados pela ASTONBANK, por qualquer meio, ainda que públicos e que possam de algum modo identificar os Usuários, seja quando usados em combinação com outros dados e/ou informações já tratados pela ASTONBANK. Os dados pessoais podem estar contidos em qualquer mídia ou formato, seja esta física ou digital. Excluindo os dados comerciais dos Usuários, como endereço, e-mail e número de telefone;

Finalidade: trata-se do propósito, do objetivo, que a ASTONBANK possui ao tratar e coletar as informações pessoais dos Usuários

Necessidade: é a justificativa pela qual é necessária realizar a coleta de dados, visando sempre atingir a finalidade e evitando uma coleta excessiva de dados dos Usuários por parte da ASTONBANK;

Bases Legais: são os fundamentos legais que tornam legitimo a ASTONBANK realizar o tratamento dos dados e informações;

Consentimento: é a expressa e inequívoca autorização dada pelos Usuários, os quais são os titulares dos dados pessoais tratados pela ASTONBANK com uma finalidade específica e previamente descrita.

Em geral, as diretrizes contidas nesta Política aplicam-se a todos os Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela ASTONBANK. Trata-se de um resumo, da forma como a ASTONBANK poderá nos estritos termos legais, coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, destruir, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados nos canais de atendimento da ASTONBANK. Entre tais dados inclui-se, mas não se limita a informações e identificações pessoais, zelando pela observância aos termos das legislações de proteção de dados e privacidade em vigor.

O Usuário declara expressamente ao utilizar e/ou acessar os Canais da ASTONBANK possuir mais de 18 (dezoito) anos e/ou ter capacidade expressa para a aceitação dos termos descritos nesta Política de Privacidade, dado seu Termo de consentimento para todos os fins de direito.

O Usuário que não se enquadrar na descrição acima, e/ou não concordar com a Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ASTONBANK, bem como os websites, domínios da internet e endereços eletrônicos.

COLETA E USO DE DADOS

A ASTONBANK apenas trata os dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante consentimento dos Usuários que fornece as informações de forma voluntária e consciente sempre que acessar o formulário para contato com o departamento comercial, o formulário para envio de currículo e o formulário para contato com a empresa (“Formulários”), estes dados pessoais solicitados e informados pelos Usuários serão utilizados apenas para o motivo do cadastro com a finalidade específica de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso dos Canais da ASTONBANK.

Para preenchimento dos Formulários serão fornecidos os seguintes dados pessoais por seu titular:

Formulário digital para contato com o departamento comercial: nome, telefone, CNPJ/CPF, e- mail e produto de interesse;

Formulário para envio de currículo: nome, e-mail e opção para anexar arquivo;

Formulário para contato com a ASTONBANK: nome, telefone, e-mail e espaço para mensagem.

A coleta dos dados pessoais pela ASTONBANK ocorrerá através de formulário eletrônico, contato via WHATSAPP, e pelos canais oficiais da ASTONBANK nas mídias sociais, como por exemplo, mas não se limitando a Facebook, Instagram e LinkedIn, sempre após prévio cadastro e contado pelo Usuário.

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

A ASTONBANK realizará o tratamento dos dados pessoais dos Usuários exclusivamente após o prévio consentimento de clientes de sua utilização.

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário autoriza a ASTONBANK, a tratar os dados do Usuário. Assim, em consonância com a LGPD, só serão coletados, tratados e armazenados dados mediante prévio e expresso consentimento do Usuário.

O consentimento do Usuário será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ASTONBANK, para com seus Usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da ASTONBANK, e fornecer seus dados pessoais, o Usuário está ciente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Podendo, a qualquer tempo e sem qualquer custo, ser revogado o consentimento dado pelo Usuário.

Importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade do desempenho adequada de alguma funcionalidade dos Canais que dependa dos dados para sua fiel execução, o que será previamente comunicado pela ASTONBANK ao Usuário.

DIREITOS DO USUÁRIO

A ASTONBANK assegura aos Usuários os direitos de titular de dados pessoais, conforme previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, o Usuário pode:

Confirmar a existência de tratamento de dados: de maneira simplificada ou em formato claro e completo

Acessar seus dados: podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo

Corrigir seus dados: ao solicitar a edição, correção ou atualização destes

Limitar seus dados: quando desnecessários excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados: através de um relatório de dados cadastrais que a ASTONBANK trata a seu respeito

Eliminar seus dados: tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei

Revogar seu consentimento: desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento: e sobre as consequências da negativa.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE TITULAR

Para exercer os direitos como titular de dados, o Usuário deve entrar em contato com a ASTONBANK, através do site www.astonbank.com.br ou pelo telefone + 55 0800-403 3000.

De forma a garantir a correta identificação do Usuário como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a ASTONBANK, solicite o envio de documentos ou demais comprovações que possam comprovar identidade do Usuário. Nessa hipótese, o Usuário será informado previamente.

DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela ASTONBANK serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o Usuário e a ASTONBANK, perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos das bases de dados da ASTONBANK ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O armazenamento de dados coletados pela ASTONBANK reflete o seu compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários. A ASTONBANK emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados dos Usuários. Além disso, a ASTONBANK conta com todas as medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

SEGURANÇA DOS DADOS

Para manter os dados dos Usuários seguros, a ASTONBANK utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade e segurança de dados. Essas ferramentas são levantadas em consideração à natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados

Entre as medidas adotadas pela ASTONBANK, destacam-se as seguintes: (i)Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais manipulados; (ii) O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e (iii) Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A ASTONBANK se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança adotados pela ASTONBANK, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um dos Usuários, a ASTONBANK imediatamente comunicará aos afetados e a ANPD sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tendo em vista a preservação da privacidade do Usuário, a ASTONBANK, não compartilhará os dados pessoais do Usuário com nenhum terceiro não autorizado.

Portanto, os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com parceiros comerciais da ASTONBANK.

Os parceiros recebem os dados do Usuário apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, a ASTONBANK tem como política que os contratos celebrados são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, importante destacar que os parceiros da ASTONBANK possuem suas próprias Políticas de Privacidade, as quais podem divergir desta

Ademais, além da divulgação para os parceiros, previamente autorizada pelo Usuário, a ASTONBANK nas seguintes hipóteses poderá compartilhar os dados do Usuário: (i) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; (ii) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; (iii)Proteção dos direitos da ASTONBANK, em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Ressalta-se que mesmo no caso do parceiro ser uma empresa internacional, ou possuir, sede, filial, ou instalações em outro país, os dados do Usuário, ora disponibilizados, estarão sob a égide da LGPD e da legislação brasileira.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A ASTONBANK faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados e pelos Canais digitais da ASTONBANK ao computador do Usuário, no qual são armazenados (“Cookies”). Nos Cookies contém informações relacionadas à navegação em website e são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar o website da ASTONBANK, seja em sua versão convencional ou mobile, e consentir com o uso de Cookies, o Usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A ASTONBANK utiliza os seguintes Cookies: (i) Cookies necessários: São aqueles cookies que são essenciais para o funcionamento do website. Estes cookies não podem ser desativados; (ii) Cookies de Marketing e Promocionais: São cookies, que, através do seu uso, permite à ASTONBANK oferecer uma melhor experiência de navegação ao visitante de seu website, personalizando a experiência e direcionando serviços de atração e pertinência ao Usuário; (iii) Cookies Analíticos: Cookies que permite à ASTONBANK analisar o comportamento dos usuários de seu website de forma anônima. Possibilitando uma adequação à experiência de navegação no website da ASTONBANK

O Usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do website

O gerenciamento dos Cookies é feito diretamente pelo Usuário, nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Conforme os tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo: Internet Explorer / Firefox / Safari / Google Chrome / Microsoft Edge / Opera

O Usuário pode ter maiores informações sobre os Cookies que são utilizados pela ASTONBANK e como eles funcionam em consonância com a Política de Cookies, conforme disponível nas configurações do website: www.astonbank.com.br/cookies.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 18 de Outubro de 2022

A ASTONBANK se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no website ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação desta Política no website da ASTONBANK

RESPONSABILIDADE

A ASTONBANK prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 até o 45 da LGPD.

A ASTONBANK se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelar por seu cumprimento, buscando sempre aprimorar as condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ASTONBANK, que desde já se compromete a adotá-las no menor prazo possível.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Apesar da Adoção pela ASTONBANK, dos mais elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, com vazamento de dados dos Usuários, não há nenhum Canal inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ASTONBANK não se responsabilizará por:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do Usuário em relação a seus dados individuais. A ASTONBANK se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ASTONBANK. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o Usuário será comunicado aos afetados e a ANPD sobre o ocorrido e a ASTONBANK agira com diligência no cumprimento de todas as providências necessárias para sanar a ação maliciosa.

Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da ASTONBANK; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A ASTONBANK disponibiliza os seguintes meios para que o Usuário possa entrar em contato para exercer seus direitos de titular: site www.astonbank.com.br ou e telefone + 55 0800 433 3000.

Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados Pela ASTONBANK, poderá ser realizado o contato com Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail: [email protected]

MEDIAÇÃO E FORO

A presente Política está sujeita às leis, e normas da República Federativa do Brasil, na Comarca de Curitiba, sendo este foro a jurisdição competente para sanar qualquer controvérsia com relação a presente Política de Privacidade.